A não apresentação de documentos de despesa da prestação de contas impede sociedade de atestar transparência nos gastos da Casa.
 |
| Pedro Neto, presidente da Câmara. |
O presidente da CM, Pedro Neto, como porta-voz o atual contador do legislativo, ensaiaram mais uma vez suposta audiência pública, para suposta prestação de contas, desta vez relativa ao 2º. Quadrimestre. Não houve, novamente, como alias recomendou o Ministério Público, ampla divulgação sobre o evento. Nem este jornal, que cobre regularmente sessões da Casa, soube antecipadamente, porém ali chegando ainda há tempo de presenciar o que foi tido (por Pedro Neto e o contador) como exposição das contas públicas. Embora ali existisse uma tela com projetor, quase não se via o que foi exposto com dados insignificantes. Ora, em uma prestação de contas, devem ser apresentados documentos que atestem os repasses, extratos bancários, notas fiscais, recibos, guias de recolhimento, etc., para se atestar a exatidão dos gastos, se as NF e recibos provém efetivamente dos gastos, isto é, se são reais ou frios, despesa disfarçada de legal, na hipótese de picaretagem. Somente foram falados dados contábeis, mas, conforme nosso protesto público, que parece não ter tido eco junto ao MP, aquilo pode ter sido tudo, menos transparente e cristalina prestação de contas.
O vereador Juscelino foi o único que se levantou para protestar, com argumentos em avaliação hipotética, sobre suposto saldo de recursos em meses passados. Embora o contador tenha dito que Pedro Neto poderia realizar trabalhos na Câmara, com possível saldo acumulado, mas nada mostrado, por extrato de c/c que prove a afirmativa. Justificando o contador, que a CF estabelece que os documentos apenas podem ser expostos no final de cada exercício, etc. Aí, seria importante termos a sociedade, toda imprensa e criticos como aliada. Essa omissão de dados, é arbitrária e suspeita. Qual motivo, impede, para efetiva transparência, que documentos de despesa e diversos, sejam expostos nestas ocasiões aos cidadãos, a imprensa habilitada, Jornal Tribunal do Caeté e demais? Se está tudo empregado corretamente porque não apresentam?. Qual a ação do Ministério Público nestes casos?
CONTROLE EXTERNO - Como se fará, Srs. Promotores, o efetivo Controle Externo das Contas pela sociedade, imprensa e pelos próprios vereadores, fiscais institucionais, se não se tem acesso aos documentos das comprovações? de conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a CF e a Legislação complementar da transparência através da INTERNET? CONTAS DA GESTÃO WALAILSON DENUNCIADAS EM AÇÃO POPULAR - AINDA SEM RESPOSTA DA JUSTIÇA DESDE 2008 – NÃO HOUVE CONTROLE EXTERNO PORQUE SOCIEDADE CIVIL NÃO ÀS TEVE ACESSO
 |
| Walailson Guimarães, supostos desvios, investigado pelo MP local. |
Ação Popular de autoria de Raimundo Bruno da Silva e Manoel Maria de Brito Souza, através do advogado Omar Bueres, tramita junto ao MP e Juízo da 1ª. Vara da Comarca desde 2008, envolvendo supostos pagamentos fraudulentos, suspeitos, de favorecer e levar o acusado a enriquecimento ilícito, incluindo pessoas que seriam beneficiadas pelo esquema de desvio de recursos públicos, como có-reus, citadas litisconsortes passivos e necessários o prefeito Edson Oliveira, firma A.M.R.J.Pereira (Gráfica Pérola), Claub de Carlos Alves Sales, Márcio Gleidson Nunes, Alex Leal dos Santos, João de Lima do Nascimento, Edjane do Socorro Gomes de Melo, Fabrielli Viana Maia (cunhada) Edson Souza Maia (sogro), Posto Itacolomi Comercial, Raimundo Nonato Oliveira, José Américo Alves Souza, Ibram dos Santos Novais (contador da CM na época), Iwaniel dos Santos Novais, Edgar de Oliveira Silva, Martha Helena Givane Sales, Heráclito Ferreira Silva, o J. Júnior, Maria Edilena da Costa Brito,Carmem Lúcia Pinheiro Soares, Zildomar José dos Reis Monteiro, estes citados por receber pagamentos suspeitos, conforme razões abaixo expostas pelos autores da ação: Pagamento suspeito de táxi, corridas Belém-Castanhal que seriam para transporte de vereadores, aos taxistas Claub dos Santos Sales e Márcio Gleidson Nunes nos valores de R$ 6.960, 53, chegando despezas com este serviço a R$ 20.896,l7, até 31.08.2007. Entre outros supostos freteiros constam, Alex dos Santos, João Lima dos Nascimento, Edjane do Socorro Melo e Fabrielli Viana Maia, está última cunhada do então presidente, Walailson, filha do então tesoureiro, Edson Maia, valor de R$ 2.737,37, sabido que ela não possuía veiculo automotor de nenhuma espécie, em que pese os afretamentos pagos acima. Constam ainda afretamentos pagos a José Américo A. Souza e Raimundo Nonato Oliveira por locação de veículos placa HWM-9221, valor de R$ 14 mil e JUW-0973, valor de R$ 10.888,83; Pagamento suspeito a Ibram dos Santos Novaes, contador da CM, mensais, a partir de maio/2007 no valor de R$ 7.370,00, em reajuste de 150%, de janeiro a abril este percebia R$ 2.925,64 morando em Capanema, 55 km distância sem dar expediente; Avaniel dos Santos Moraes, pagamento de R$ 2 mil apenas para confeccionar a folha de pagto. da CASA, dos 11 edis e cerca de 15 servidores, dificilmente contendo alterações, além de ter tesoureiro, contador, controlador (só na teoria), todos bem pagos. Absurdo, seria também remuneração a Maria Helena Givone Alves, de R$ 2 mil, por suposta assessoria de execução orçamentária, auxiliar do contador, então contratada e paga; Além de contratação, confrontando termo de acordo com o MP do trabalho, de temporários para serviço de vigia e motorista, na Câmara não havia veículos oficiais do poder; Também serviços de sonorização, prestados pelo então radialista Heráclito Ferreira da Silva Júnior, J. Júnior e sua mulher, Maria Edilena das Costa Brito, no montante de R$ 13.373,66. Detalhe: Citado na Ação que não era do conhecimento publico que a mesma prestasse serviço na Câmara, sabido que bvalconisa da farmácia BIG BEN onde era vista diariamente (na época); Não há explicação lógica para restituição a prefeitura da importância de R$ 45 mil reais, conforme consta como devolvidos na aludida documentação, o que contrasta com a realidade, o presidente sempre alegando carência de recursos para atender compromissos financeiros assumidos; Ainda na ação é suspeita locação de maquia de reprografia em nome de Zildomar José dos Reis Monteiro, valor de R$ 5.157,88, de junho a dezembro, conforme empenho, é quanto a quantidade de cópias necessárias, com possibilidade do serviço ser conseguido junto a gráficas da cidade e bem mais barato, estes alguns itens entre vários outros suspeitos, constantes da ação.
Na argumentação dos proponentes, “colocando sob suspeita o que vêem como indícios de enriquecimento ilícito do edil, então presidente, que a população sabe que além do mandato, este também é radialista da Educadora (na época), não tendo oficialmente das duas atividades, como obter ganhos que justifiquem suficientes para obter bens caros, a exemplo da camionete Nissan Frontier placa 1599, na qual desfila pela cidade, residência onde mora na Floriano Peixoto, além do hobby de cavalos de raça, o que ocorre, comentários em Bragança é aquisição de fazenda próximo a Bacurieua, com festas populares na fazenda, antes seu proprietário era o prefeito Edson Oliveira, ambos correligionários do PMDB”.
Diz a ação – “surpresa não causa com certeza, aos autores da ação se for alegado pelo vereador que os bens que se utiliza não lhe pertencerem, pois não é nada difícil que tal senhor se valha dos chamados “testa de ferro, ou “laranjas” para adquiri-los, se tal fato ocorre, como provavelmente ocorrerá, não será difícil verificar a quem pertencem, pois é de certo que se valeu d ingenuidade de pessoas humildes, de apaniguados políticos, ou familiares, pessoas que não tem como explicar a inesperada ascensão social financeira ou porque embora os bens possam ser seus, apenas Wallailson é quem deles usufrui”.Ainda, “O edil, pelo que se sabe não herdou bens, residia em casa humilde na Mal.Floriano, empregado alheio apenas tinha confecção de “out door”WG Mídia, junto com o irmão e forneciam serviços a prefeitura e sociedade. Após eleição à CMB mudou a titularidade, propriedade da firma, que dizem continua no mesmo endereço, anexo à residência, a dona (laranja?) seria anteriormente serviçal de Wallailson e deve ser porque o edis, pessoas a si ligadas, não podem prestar serviços a comuna sob pena de perda de mandato. As denuncias foram após os vereadores Paulo Quadros e Chico Abdon terem acesso a documentação do TCM, os da CM não são de domínio publico, como deveriam ser (aliás como ocorre nesta Gestão de Pedro Neto) Nem os próprios fiscais do povo têm acesso (já naquela época).
Diz a matéria da edição no. 217/2008, deste Jornal, Wallailson Guimarães foi citado pelo oficial de justiça do Fórum na quita-feira anterior, instado a apresentar defesa ao juizado da 1ª. vara, no domingo último, ele desfilava em seu belo corcel negro, de raça, frente a IV versão da Cavalgada Camponesa, que recebeu, na época R$ 40 mil reais da Fundação Tancredo Neves. Por tais citações o Jornalista Santa Brígida, 67 anos de idade, foi agredido pelo irmão dele, Edinho Guimarães em plena praça pública, próximo ao Bar Benquerença, tendo o agressor punição mínima pelo juizado especial, multa de R$ 95,00 imposta pelo então juiz Otávio Alburquerque, ironizada pelo repórter 70 de O Liberal.
Um dos titulares da ação, Raimundo Bruno da Silva aguarda resultados. O advogado, de Wallailson é o causídico José A.Dias da Silva que contesta as denúncias a seu constituinte. Foi dado a causa o valor estimado de R$ 315.mil, com base no suposto prejuízo aos cofres públicos, juntando à defesa ampla documentação, portarias e recibos de diárias, muitas naquele ano, inclusive, a vereadores, recibos de pagamento à taxistas etc. Um dos denunciantes, Manoel Maria de Brito Souza é falecido. O MP solicitou e o Juiz César Puty oficiou ao TCM requisitando o resultado do julgamento das contas de Walailson relativas ao exercício de 2007.
Documentos-provas podem ser forjados (não afirmamos que poderia ocorrer neste caso) relativos ao pagamento exagerado de diárias no período, o que é suspeito.Ora, emitidos pelo ordenador de despesa e dos próprios beneficiados. Portanto, o MP poderia investigar a efetiva realização dos eventos, nos locais para os quais os edis e funcionários tiveram diárias pagas, investigando os órgãos e locais, bem como o exagero na locação de táxis, cremos o maior gasto, por Wallailson, e nos 23 anos que cobrimos atividades da Câmara. Além de perquirir os beneficiados, depoimentos verificando possíveis contradições, se já não o tiver feito.
Portanto, a exposição dos fatos pela Tribuna em reprodução da matéria é para o MP cobrar da atual presidência a efetiva transparência, inclusive da documentação local da prestação de contas, não só exposição de números nas supostas audiências públicas ditadas pelo MP para tal fim, como ocorre que afinal não expõe nada.
O Ministério Público neste caso é representado pela promotora Adriana Passos Ferreira.
