MP tomou conhecimento do que foi requerido.
O jornalista J. Brígida, em oficio enviado ao Presidente da Mesa da Câmara, Pedro Neto, que, como determina a Constituição Federal, art.31 e 9º. § 4º.e art.48, da LRF, exponha as contas da Câmara a sociedade, através da documentação comprobatória do uso transparente dos recursos públicos, decorrentes do duodécimo de cerca de R$ 146 mil reais repassados pelo executivo. Apesar das leis, não é praxe, tanto nesta atual gestão quando em anteriores, até antes de Wallailson Guimarães e Dário Emilio Zebu, a exposição clara de como são empregados tais recursos, em flagrante desrespeito a esses princípios que norteiam a gestão de recursos públicos.
Nem aos edis, fiscais institucionais, inclusive do executivo, daria-se acesso as contas, onde presidentes empregariam as sobras após despesas praxe, como bem entendem. Haveria, conforme denúncias por ação popular feitas à justiça, quanto a suposto enriquecimento ilícito do ex-presidente Walailson Guimarães, inclusive publicadas neste jornal (gerou agressão física ao jornalista pelo irmão do presidente). Até hoje, os bragantinos que descontam imposto de renda, são conhecem os resultados da Ação. Inclusive, na gestão do antecessor de Pedro Neto, Dário Emilio Zebu, também os confrades não teriam tido acesso as prestações de contas, correndo nos bastidores suposta inadimplência em dividas junto a previdência social, de encargos sociais não recolhidos em quantia apreciável, o que não veio a público, embora próprios edis comentem nos bastidores.
Do expediente encaminhado a Pedro Galo, o MP tomou conhecimento através de cópia, como toda a imprensa, como aliás foi-nos sugerido, pelo próprio MP. Até a presente data não houve resposta de Pedro Neto, que limitou-se a expor documentação apócrifa, não a requerida, especificada, no quadro de avisos da casa, como a tentar embaralhar o que de fato lhe foi requerido.Há denúncias, junto ao MP sendo apuradas de improbidade, contra Pedro Galo, supostamente de tentar apropriação indevida de R$ 2 mil dos R$ 5 mil pagos a advogada Renata Fontel, por seu contrato de trabalho de assessoria jurídica., através de vereadores da Casa.
O jornalista J. Brígida, esteve no veiculo do jornal, com som externo e faixa de protesto em frente ao Fórum e durante reunião da Câmara, no Museu da Marujada, requerendo publicamente a exposição de prestação de contas da gestão de Pedro Galo.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - MP DETERMINA A PEDRO NETO EXPOR CONTAS
A Providência moralizadora é inédita, na região e talvez no estado do Pará.
O jornalista esteve várias vezes junto a promotora Adriana P. Ferreira, inteirando-a sobre o assunto, bem como vereadores que estiveram consigo, alguns teriam lhe informado que não teriam acesso a movimentação financeira da Casa. As promotoras decidiram por enviar ao presidente Pedro Neto, a recomendação no. 14/2011 PJ, com várias considerações sobre o papel do MP, o controle externo do poder executivo, com auxilio do Tribunal de Contas, demais aspectos legais que visam a exposição e publicidade dos recursos públicos como instrumento da Transparência da gestão de contas e ainda, que, o MP tem detectado a não realização de audiências publicas exigidas pela LRF.
Resolvendo, portanto: RECOMENDAR ao Poder Legislativo do Município de Bragança-Pa., que: Organize e promova Audiência Pública com ampla divulgação, até o final do mês de fevereiro e nos demais meses, vindouros, previstos em lei, visando dar execução à função fiscalizadora prevista no art. 31 da CF, e art. 9º.§ 4º. E art. 48, ambos da LRF, fixando cópia da recomendação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
ADVERTE que o não atendimento dos itens da presente recomendação nos prazos legais, importará em Responsabilização Criminal, Civil e Administrativa do chefe da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bragança, no caso atual, Pedro Neto “Galo”. O documento acima citado é assinado pelas Promotoras de Justiça em exercício pelo MP, Exma. Sras. Gruchenka Oliveira Batista Freire e Adriana Passos Ferreira.
Pelo que, aliás, a sociedade bragantina, principalmente pelos seus cidadãos e jornalistas conscientes e informados, comprometidos com a ética na política e transparência na gestão de recursos públicos, reconhecendo a justeza e dinamismo de suas gestões em prol do cumprimento da lei, aliás, papel fundamental do Ministério Publico, MUITO LHES AGRADECEMOS!
É de refletirmos, a sociedade bragantina: do porque dos vereadores, no caso atual, não cumprirem a legislação, seria porque desviam recursos públicos, utilizam-no de forma ilegal, existe apropriação indevida, improbidade, corrupção?
 |
| Foto: Faixa de protesto requer ação do MP pela transparência na Câmara. |
