Titulo de Doação gera suspeitas de improbidade e ilegalidade no beneficiamento de terreno na feita livre de Bragança. Que pode gerar ação do Ministério Público em favor do interesse social. Ainda mais à pessoa estranha, não da área de atividade comercial, não se conhece que tenha bens, além de, ligada laboralmente a empresa de construção civil, a CGS, que ganha licitações para a maioria das obras federais, escolas, postos de saúde, creche do Taíra, Conjunto do FINHIS na Vila Sinhá, todas pagas com verba federal.
Uma espécie de “mini-shoping”, construído para abrigar várias lojas de propriedade desconhecidas, já em fase de adiantamento da construção, vem sendo objeto de revolta da sociedade bragantina, que vê ali uma ofensa ao conceito de cidadania daqueles que tem a Pérola do Caeté de fato e de direito no coração. Um atentatório a dignidade dos trabalhadores informais, cerca de dois mil cidadãos que acotovelam-se no cotidiano da atividade informal para angariar o sustento de suas famílias.
Como tudo em Bragança - no que tange a gestão pública, são feitos a revelia da sociedade, que aqui reside, vota e paga impostos, até a semana passada, quando houve manifestações de setores locais, do jornal Tribuna do Caeté, do Programa de TV “Amigos de Bragança”, da Associação “Aurimar Araujo”, de cidadãos notáveis, dos vereadores Zeca Rocha, Juscelino e Dário Zebu, dentre outras de representatividade, não se conhecia meandros da malfada e infeliz abusiva iniciativa. Até que centenas de cópias de um certo documento, tido como Titulo de Doação do Terreno veio a público com ampla distribuição na cidade. Aí a revolta massificou e já é direcionada à gestão pública.
Segundo o texto, através da Lei no. 3.883/06, de 11/12/2006, Livro no. 011, folhas no. 001, o terreno onde localiza-se a indigitada obra seria de propriedade de Izael Teixeira Gonçalves, pouco conhecido na cidade, aparecendo como uma espécie de mestre de obras da CGS Engenharia, do empresário Sebastião Carvalho, responsável pelas obras do conjunto residencial destinado às pessoas das áreas de risco, edificado no bairro da Vila Sinhá. Ainda, segundo o texto, o terreno é do patrimônio municipal, medindo 20 metros de frente e 38 de fundos, perfazendo área total de 760 metros.
Das obrigações pessoais é disposto que o terreno não pode ser vendido, trocado ou por qualquer modo alienar-se o dito lote, sem o expresso conhecimento do prefeito municipal, a quem cabe o direito de opção. Consta ainda o prazo de um (1) ano para cercá-lo e edificá-lo no prazo de dois (2) anos, sob pena de reversão do imóvel ao município. A obra, segundo o próprio Sebastião Carvalho, é construída pela sua empresa, embora não haja placa com indicação do CREA, além de, sua propriedade, que seria de um empresário forasteiro, pouco conhecido na cidade.
O que é estranho socialmente e legalmente questionável, é a coincidência de a doação de terreno público, suspeitamente, beneficiar um cidadão pouco conhecido aqui (Izael) ligado por relação de trabalho com empresa que presta serviços a prefeitura de Bragança, em detrimento de interesses de relevância social, quando milhares de pais de família atuam na atividade informal em ambiente de precária condição sanitária, sendo que, estes bragantinos, são quem de fato precisam ter oportunidades de trabalho a dar sustento digno as suas famílias.
Na recente manifestação contra o esbulho social pela Doação do Terreno, que compromete a visão da orla da cidade, são consideradas terras do União. O povão, os ali atuantes, empresários, pessoas de nível social elevado colocaram suas assinaturas no abaixo assinado que uma comissão de pessoas apresentava e deles obteve aprovação a iniciativa, cerca de duas mil assinaturas foram colhidas e levadas ao Ministério Público em duas ações que requerem a interdição da obra.
Se foi repassado o terreno, se há “laranjada” atuando, é provável que o tiro saia pela culatra, de possíveis envolvidos, despertando maior investigação de autoridades. Numa das ações seria solicitado a presença do Ministério Público Federal em uma visita de serviço a Pérola do Caeté.
Atualmente, Bragança, conforme foi dito pelo diretor J. Brígida ao sub-procurador do Ministério Público em recente visita, semana passada, sendo nós município de 105 mil habitantes, quase 400 anos, não conta com promotor titular, tendo atualmente, porém em caráter interino a ações da Dra. Jeane Farias Oliveira, além de esporadicamente ação de promotores de outros municípios.
Na Câmara Municipal de Bragança, dos 11 vereadores, três apenas manifestaram-se tudo indica não ter tido abordagem do problema, não se conhece se o terreno teve votação e aprovação do legislativo. Hurra Bragança!
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Aspecto da Manifestação em frente a indigitada obra.
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| Pedro
Persi e os vereadores Zeca Rocha, Dário Zebu e Juscelino, por ocasião do protesto |
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Cópias das duas páginas do suposto e estranho título de
doação do terreno.
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